Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4567/2001
Data
26/04/2001
Ementa
Modifica os dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-26;4567

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=34368 ]

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