Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4561/2001
Data
25/04/2001
Ementa
Acresce dispositivos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para tornar não tributáveis pelo Imposto Territorial Rural (ITR) áreas de florestas naturais ou áreas reflorestadas com pelo menos dez espécies diferentes de árvores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-25;4561
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=872 ]

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