Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4500/2001
Data
1995
Apelido
[ PLS 104/1995 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1995;104
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-17;4500
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=69607 ]

2019-03-20T14:15:55.000Z [ 883645 ]