Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4484/2001
Data
10/04/2001
Ementa
Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-10;4484

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=16843 ]

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