Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4435/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2005 ]
Data
04/04/2001
Apelido
[ PL 4435/2001 > PLC 23/2005 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao maio-ambiente), no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-04;4435
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;23
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-09-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090755&disposition=inline ]
Texto
2010-03-24
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090746&disposition=inline ]
Texto
2010-03-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090737&disposition=inline ]
Texto
2010-02-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090728&disposition=inline ]
Texto
2010-02-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090719&disposition=inline ]
Texto
2005-04-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090710&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=427 ]

2020-10-02T18:15:31.000Z [ 1002746 ]