Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4407/2001
Data
29/03/2001
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-29;4407

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=33897 ]

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