Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4206/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/2009 ]
Data
12/03/2001
Apelido
[ PL 4206/2001 > PLC 8/2009 ]
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação e aos procedimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-12;4206
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;8
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-03-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação e aos procedimentos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2048691&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-03-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=19107 ]

2020-10-02T18:15:23.000Z [ 1001551 ]