Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4211/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 27/1999 > PL 4211/2001 ]
Ementa
Altera os arts. 338, 340, 342 e 344 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil) referentes a investigações de paternidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;27
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-09;4211
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=31023 ]

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