Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4186/2001
Data
07/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, sobre os produtos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-07;4186

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=98 ]

2023-01-27T17:10:01.000Z [ 1103564 ]