Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4123/2001
Data
20/02/2001
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-02-20;4123

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14928 ]

2020-10-02T18:15:21.000Z [ 1001355 ]