Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1160/2018 - Iniciadora > Projeto de Decreto Legislativo nº 924/2021 - Revisora ]
Data
13/12/2018
Apelido
[ PDC 1160/2018 - Iniciadora > PDL 924/2021 - Revisora ]
Ementa
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2018-12-13;1160
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pdl:2021;924
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-12-07
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9221368&disposition=inline ]
Texto
2022-11-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9217540&disposition=inline ]
Texto
2022-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Lista Presença. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9214063&disposition=inline ]
Texto
2022-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9214190&disposition=inline ]
Texto
2022-11-22
Parecer [ Pela aprovação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9214194&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Relatório Legislativo [ Pela aprovação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206734&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Relatório Legislativo [ Relatório PDL 924/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098225&disposition=inline ]
Texto
2021-10-28
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032684&disposition=inline ]
Texto
2021-10-28
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032693&disposition=inline ]
Texto
2021-10-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032699&disposition=inline ]
Texto
2021-10-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032684&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1701284 ]

2024-08-12T05:26:19.000Z [ 1087874 ]