Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 967/2018
Data
07/06/2018
Ementa
Susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2018-06-07;967

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1666756 ]

2020-10-02T18:13:51.000Z [ 988721 ]