Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 901/2018
Data
20/03/2018
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2018-03-20;901

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1645937 ]

2022-06-25T06:01:15.000Z [ 1074798 ]