Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 861/2017
Data
30/11/2017
Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2017-11-30;861

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1627816 ]

2020-10-02T18:13:39.000Z [ 987197 ]