Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 780/2017
Data
26/09/2017
Ementa
Susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2017-09-26;780

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-09-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1601558 ]

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