Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 540/2016
Data
10/10/2016
Ementa
Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2016-10-10;540

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1497512 ]

2020-10-02T18:13:09.000Z [ 983200 ]