Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 250/2015
Data
22/10/2015
Ementa
Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, o disposto na Resolução de nº 556, de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-10-22;250

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-10-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1403664 ]

2020-10-02T18:12:41.000Z [ 979397 ]