Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 157/2015
Data
10/08/2015
Ementa
Susta a aplicação do Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, da Presidência da República, que "Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-08-10;157

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1369188 ]

2020-10-02T18:12:32.000Z [ 978227 ]