Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1508/2014
Data
30/10/2014
Ementa
"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2014-10-30;1508

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-10-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1283438 ]

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