Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1407/2013
Data
21/11/2013
Ementa
Anula a Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia, de 07 de maio de 2010, que concedeu a Serra Pelada - Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA no antigo garimpo de Serra Pelada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2013-11-21;1407
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-11-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1198620 ]

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