Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 1361/2013
Data
2013
Apelido
[ PDS 85/2013 : DLG-424-2013-12-04 ]
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2013;85
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2013-10-31;1361
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2013-12-05
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405922&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-10-31
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405913&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-10-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1174901 ]
Redação Final de Plenário
2013-10-23
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405904&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal do RQS 1.243, de 2013, de audiência da CDR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405876&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal do PDS nº 85, de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405885&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405894&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405857&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405866&disposition=inline ]
Texto
2013-09-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405848&disposition=inline ]
Texto
2013-09-17
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405839&disposition=inline ]
Texto
2013-06-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405830&disposition=inline ]
Texto
2013-04-11
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405812&disposition=inline ]
Texto
2013-04-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405821&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-04-10
Projeto de Decreto Legislativo [ Susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3015944&disposition=inline ]

2022-06-25T06:06:06.000Z [ 1134612 ]