Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 584/2012
Data
2012
Apelido
[ PDS 277/2012 : DLG-247-2012-07-02 ]
Ementa
Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2012;277
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2012-06-06;584
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-07-03
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603758&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-06-06
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603749&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-06-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=999710 ]
Redação Final de Plenário
2012-06-05
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603740&disposition=inline ]
Texto
2012-05-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603722&disposition=inline ]
Texto
2012-05-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603731&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-05-24
Projeto de Decreto Legislativo [ Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3017437&disposition=inline ]

2022-06-25T06:05:43.000Z [ 1129419 ]