Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 549/2012 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 29/2013 : Decreto Legislativo nº 243 de 07/06/2013 ]
Data
22/03/2012
Apelido
[ PDC 549/2012 > PDS 29/2013 : DLG-243-2013-06-07 ]
Ementa
Aprova o texto da Decisão CMC Nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2012-03-22;549
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2013;29
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2013-06-13
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354636&disposition=inline ]
Texto
2013-05-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354626&disposition=inline ]
Texto
2013-05-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354617&disposition=inline ]
Texto
2013-04-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354608&disposition=inline ]
Texto
2013-02-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354599&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=973684 ]

2022-06-25T06:05:38.000Z [ 1128617 ]