Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1617/2009
Data
26/05/2009
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2009-05-26;1617

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=658794 ]

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