Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1372/2009 => MSC 230/2008
Data
03/02/2009
Ementa
Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2009-02-03;1372

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=630714 ]

2020-10-02T18:17:16.000Z [ 1019801 ]