Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 1345/2008
Data
2008
Apelido
[ LID 2437897 > PDS 290/2008 : DLG-345-2008-12-18 ]
Ementa
Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2008;290
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2008-12-16;1345
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 345 de 18/12/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=626467 ]
Texto
2008-11-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3439725&disposition=inline ]

2024-08-12T05:33:17.000Z [ 1133604 ]