Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 57/2007
Data
2008
Apelido
[ PDS 107/2008 : DLG-261-2008-09-18 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos celebrado em Brasília, em 20 de outubro de 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2008;107
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2007-05-28;57
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 261 de 18/09/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4101710&disposition=inline ]
Texto
2008-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4101719&disposition=inline ]
Texto
2008-07-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4101701&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=464047 ]

2024-08-12T05:32:23.000Z [ 1126063 ]