Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 42/2007
Data
11/05/2007
Ementa
Susta a aplicação de Norma Técnica expedida pelo Ministério da Saúde .
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2007-05-11;42
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-05-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=459181 ]

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