Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 2540/2006
Data
2006
Apelido
[ PDS 434/2006 ]
Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2006;434
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2006-12-21;2540
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=432025 ]
Texto
2006-12-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400215&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:16.000Z [ 1010167 ]