Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 2224/2006
Data
18/05/2006
Ementa
Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2006-05-18;2224

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=396591 ]

2020-10-02T18:16:05.000Z [ 1008323 ]