Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1829/2005
Data
11/08/2005
Ementa
Susta o Decreto de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2005-08-11;1829

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=330271 ]

2020-10-02T18:15:48.000Z [ 1005374 ]