Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 1274/2004
Data
2003
Apelido
[ PDS 950/2003 : DLG-780-2005-07-07 ]
Ementa
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;950
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2004-05-12;1274
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-05-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3921816&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=217450 ]

2022-06-25T06:03:04.000Z [ 1094383 ]