Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 44/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 854/2003 : Decreto Legislativo nº 197 de 07/05/2004 ]
Data
14/04/2003
Apelido
[ PDC 44/2003 > PDS 854/2003 : DLG-197-2004-05-07 ]
Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2003-04-14;44
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;854
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 197 de 07/05/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=125480 ]

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