Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 13/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 213/2004 : Decreto Legislativo nº 212 de 20/05/2004 ]
Data
13/03/2003
Apelido
[ PDC 13/2003 > PDS 213/2004 : DLG-212-2004-05-20 ]
Ementa
Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2003-03-13;13
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2004;213
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=117252 ]

2022-06-25T05:59:44.000Z [ 1057271 ]