Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 4/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 7/2003 : Decreto Legislativo nº 230 de 29/05/2003 ]
Data
25/02/2003
Apelido
[ PDC 4/2003 > PDS 7/2003 : DLG-230-2003-05-29 ]
Ementa
Aprova os textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2003-02-25;4
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;7
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-02-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3911742&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-02-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=116998 ]

2020-10-02T18:11:40.000Z [ 970201 ]