Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2311/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 391/2003 : Decreto Legislativo nº 611 de 11/09/2003 ]
Data
21/11/2002
Apelido
[ PDC 2311/2002 > PDS 391/2003 : DLG-611-2003-09-11 ]
Ementa
Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados nos quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-11-21;2311
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;391
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-11-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=104387 ]

2020-10-02T18:19:47.000Z [ 1044409 ]