Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1094/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 345/2005 : Decreto Legislativo nº 885 de 30/08/2005 ]
Data
09/08/2001
Apelido
[ PDC 1094/2001 > PDS 345/2005 : DLG-885-2005-08-30 ]
Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIPV, aprovado na 29ª Conferência da Organização das Naçoes Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-08-09;1094
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2005;345
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 885 de 30/08/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-08-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343377&disposition=inline ]
Texto
2005-08-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343387&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=41653 ]

2024-08-12T05:31:46.000Z [ 1121749 ]