Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1089/2001
Data
01/08/2001
Ementa
Susta a aplicação do Decreto nº 3871, de 18 de julho de 2001 "que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-08-01;1089
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=21530 ]

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