Brasil

Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 1059, de 10/02/2023

10/02/2023

Aprimora as regras para a conexão e o faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída em sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica; altera as Resoluções Normativas ANEEL 920, de 23 de fevereiro de 2021, 956, de 7 de dezembro de 2021, 1.000, de 7 de dezembro de 2021, 1009, de 22 de março de 2022; e revoga as Resoluções Normativas ANEEL 482, de 17 de abril de 2012, 517, de 11 de dezembro de 2012, 687, de 24 de novembro de 2015, 786, de 17 de outubro de 2017, o Despacho SRD/ANEEL 720, de 25 de março de 2014, os Anexos 3.A, 3.B e 3.C do Anexo III da Resolução Normativa ANEEL 956, de 7 de dezembro de 2021, o parág. 2º do art. 59, os incisos I a V do caput e o parág. 2º do art. 160 da Resolução Normativa ANEEL 1000, de 7 de dezembro de 2021.

urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2023-02-10;1059

2023-02-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/02/2023. p. 65
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=65&data=10/02/2023 ]