Brasil

Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 499, de 24/07/2012

24/07/2012

Aprova o Módulo 9 - Ressarcimento de Danos Elétricos dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST; alterados os arts. 203 a 208 e o 210; revogado o art. 209; incluído o art. 209-A; bem como altera a redação das descrições referentes aos arts. 207 e 208 da tabela do Anexo III da Resolução Normativa ANEEL 414 de 09.09.2010.

urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2012-07-24;499

2012-07-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/07/2012. p. 44
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=44&data=24/07/2012 ]

2012-07-24

Agência Nacional de Energia Elétrica (application/pdf) Agência Nacional de Energia Elétrica
[ http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2012499.pdf ]