Autoriza o Programa de Geração Distribuída com Saneamento Ambiental, como projeto piloto de implantação de geração distribuída, em baixa tensão, apresentado pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/08/2008. p. 74 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=74&data=20/08/2008 ]