Localidade
Brasil
Autoridade
Advocacia-Geral da União
Título
Portaria AGU Nº 303, de 16 de julho de 2012
Data
16/07/2012
Ementa
Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:advocacia.geral.uniao:portaria:2012-07-16;303
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2012-07-16
Advocacia Geral da União
[ http://www.agu.gov.br/page/atos/detalhe/idato/596939 ]
[ http://www.agu.gov.br/page/atos/detalhe/idato/596939 ]
2024-08-12T03:44:21.000Z [ 443411 ]