Provedor de Dados | Conteúdo | Documentos | Links |
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Advocacia Geral da União | Pareceres e Súmulas | 22.022 | 44.106 |
Agência Nacional de Energia Elétrica | Resoluções | 20.439 | 43.913 |
Assembleia Legislativa de Santa Catarina | Legislação Estadual | 20.393 | 40.792 |
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AL) | Legislação Estadual | 1.010 | 2.022 |
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO) | Normas e Matérias | 5.217 | 10.440 |
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM) | Legislação Estadual | 9.360 | 18.723 |
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) | Legislação Estadual | 106.080 | 205.988 |
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) | Legislação Estadual | 168.245 | 336.490 |
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ministério da Fazenda) | Acórdãos | 354.280 | 355.527 |
Conselho Nacional de Justiça | Jurisprudência e Resoluções | 1.817 | 2.104 |
Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Acórdãos | 255 | 255 |
Controladoria Geral da União | Portaria e Instruções Normativas | 9 | 9 |
Câmara Municipal de Adamantina (SP) | Legislação Municipal | 4.450 | 9.170 |
Câmara Municipal de Agudo (RS) | Normas e Matérias | 536 | 1.072 |
Câmara Municipal de Anápolis (GO) | Legislação Municipal | 6.575 | 13.154 |
Câmara Municipal de Arinos (MG) | Legislação Municipal | 885 | 1.776 |
Câmara Municipal de Bauru (SP) | Legislação Municipal | 10.300 | 20.614 |
Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba (PR) | Legislação Municipal | 131 | 262 |
Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS) | Legislação Municipal | 14.069 | 28.160 |
Câmara Municipal de Bertioga (SP) | Legislação Municipal | 3.523 | 7.122 |
Câmara Municipal de Birigui (SP) | Legislação Municipal | 6.151 | 12.338 |
Câmara Municipal de Bofete (SP) | Legislação Municipal | 2.189 | 4.380 |
Câmara Municipal de Cabedelo (PB) | Legislação Municipal | 1.005 | 2.016 |
Câmara Municipal de Cambé (PR) | Legislação Municipal | 1.597 | 3.194 |
Câmara Municipal de Campinas (SP) | Legislação Municipal | 36.796 | 73.930 |
Câmara Municipal de Canoinhas (SC) | Legislação Municipal | 5.312 | 10.636 |
Câmara Municipal de Careaçu (MG) | Legislação Municipal | 25 | 50 |
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) | Legislação Municipal | 340 | 682 |
Câmara Municipal de Carneirinho (MG) | Legislação Municipal | 4.031 | 13.386 |
Câmara Municipal de Catanduva (SP) | Legislação Municipal | 6.492 | 12.990 |
Câmara Municipal de Conceição dos Ouros (MG) | Legislação Municipal | 1.861 | 3.746 |
Câmara Municipal de Corbélia (PR) | Legislação Municipal | 1.172 | 2.344 |
Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | Legislação Municipal | 12.813 | 37.564 |
Câmara Municipal de Dom Bosco (MG) | Legislação Municipal | 429 | 858 |
Câmara Municipal de Domingos Martins (ES) | Legislação Municipal | 2.963 | 5.930 |
Câmara Municipal de Erechim (RS) | Legislação Municipal | 10.138 | 20.294 |
Câmara Municipal de Hortolândia (SP) | Legislação Municipal | 3.998 | 7.997 |
Câmara Municipal de Indiaporã (SP) | Legislação Municipal | 1.230 | 2.466 |
Câmara Municipal de Itabirito (MG) | Legislação Municipal | 1.790 | 3.600 |
Câmara Municipal de Itápolis (SP) | Legislação Municipal | 3.742 | 7.484 |
Câmara Municipal de Jacuí (MG) | Legislação Municipal | 101 | 202 |
Câmara Municipal de Jataí (GO) | Legislação Municipal | 3.382 | 6.423 |
Câmara Municipal de Jundiaí (SP) | Legislação Municipal | 13.074 | 26.150 |
Câmara Municipal de Lagarto (SE) | Legislação Municipal | 1.416 | 2.832 |
Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR) | Legislação Municipal | 857 | 2.958 |
Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | Legislação Municipal | 1.688 | 3.381 |
Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | Legislação Municipal | 6.301 | 12.602 |
Câmara Municipal de Mococa (SP) | Legislação Municipal | 7.586 | 15.184 |
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG) | Legislação Municipal | 1.738 | 4.568 |
Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | Legislação Municipal | 1.961 | 3.922 |
Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) | Legislação Municipal | 5.253 | 10.506 |
Câmara Municipal de Piraí (RJ) | Legislação Municipal | 597 | 1.200 |
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) | Legislação Municipal | 4.214 | 8.736 |
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG) | Legislação Municipal | 929 | 1.872 |
Câmara Municipal de Rio Pomba (MG) | Legislação Municipal | 1.244 | 2.488 |
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) | Legislação Municipal | 3.058 | 6.118 |
Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | Legislação Municipal | 3.888 | 7.804 |
Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP) | Legislação Municipal | 20 | 40 |
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP) | Legislação Municipal | 10.974 | 22.090 |
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG) | Legislação Municipal | 602 | 1.204 |
Câmara Municipal de Tapurah (MT) | Legislação Municipal | 1.866 | 3.732 |
Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG) | Legislação Municipal | 2.461 | 4.930 |
Câmara Municipal de Uba (MG) | Legislação Municipal | 1.882 | 3.766 |
Câmara Municipal de Uberaba (MG) | Legislação Municipal | 11.851 | 11.851 |
Câmara Municipal de Unaí (MG) | Legislação Municipal | 3.858 | 7.716 |
Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | Legislação Municipal | 6.285 | 12.580 |
Câmara Municipal de Vassouras (RJ) | Legislação Municipal | 3.494 | 7.060 |
Câmara dos Deputados | Legislação Federal e Proposições Legislativas | 248.659 | 497.493 |
Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (CNI e SEBRAE) | Legislação Municipal e Estadual da Microempesa | 3.922 | 7.870 |
Rede Virtual de Bibliotecas | Doutrina | 466.088 | 2.048.762 |
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda | Atos da RFB, CGREFIS e CGSN | 7.765 | 20.025 |
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | Lei 8.112 anotada e atos normativos infralegais da área de recursos humanos | 3.272 | 6.549 |
Senado Federal | Legislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN | 281.569 | 735.851 |
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF | Legislação Distrital | 54.258 | 142.444 |
Superior Tribunal Militar | Acórdãos | 15.444 | 30.888 |
Superior Tribunal de Justiça | Acórdãos e Atos Normativos | 763.764 | 1.527.534 |
Supremo Tribunal Federal | Acórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes | 349.938 | 703.116 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | Acórdãos | 74.859 | 149.718 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | Acórdãos | 57.999 | 115.998 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | Acórdãos | 700.619 | 1.409.231 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região | Acórdãos | 29.099 | 60.440 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região | Acórdãos | 1.256.565 | 2.515.523 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região | Acórdãos | 74.048 | 152.364 |
Tribunal Superior Eleitoral | Acórdãos | 19.402 | 37.691 |
Tribunal Superior do Trabalho | Acórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais | 2.098.308 | 4.195.528 |
Tribunal de Contas da União | Acórdãos | 257.438 | 286.637 |
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul | Legislação Municipal do Rio Grande do Sul | 789.722 | 1.579.738 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios | Acórdãos | 621.390 | 1.242.780 |
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações) | Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472) | 1 | 1 |