Descrição do Acervo
Provedor de DadosConteúdoDocumentosLinks
Advocacia Geral da UniãoPareceres e Súmulas22.02244.106
Agência Nacional de Energia ElétricaResoluções17.56441.032
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AL)Legislação Estadual1.0102.022
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO)Normas e Matérias5.21710.440
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM)Legislação Estadual6.07412.148
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)Legislação Estadual104.884203.955
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)Legislação Estadual166.510333.020
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ministério da Fazenda)Acórdãos340.471341.737
Conselho Nacional de JustiçaJurisprudência e Resoluções1.8172.104
Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAcórdãos255255
Controladoria Geral da UniãoPortaria e Instruções Normativas99
Câmara Municipal de Adamantina (SP)Legislação Municipal3.1196.280
Câmara Municipal de Agudo (RS)Normas e Matérias5361.072
Câmara Municipal de Anápolis (GO)Legislação Municipal6.57413.152
Câmara Municipal de Arinos (MG)Legislação Municipal9911.988
Câmara Municipal de Bauru (SP)Legislação Municipal10.30020.614
Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS)Legislação Municipal14.06928.160
Câmara Municipal de Bertioga (SP)Legislação Municipal6761.360
Câmara Municipal de Birigui (SP)Legislação Municipal6.15112.338
Câmara Municipal de Bofete (SP)Legislação Municipal1.1962.394
Câmara Municipal de Cabedelo (PB)Legislação Municipal1.0052.016
Câmara Municipal de Cambé (PR)Legislação Municipal1.5973.194
Câmara Municipal de Campinas (SP)Legislação Municipal36.79673.930
Câmara Municipal de Canoinhas (SC)Legislação Municipal5.31210.636
Câmara Municipal de Careaçu (MG)Legislação Municipal2550
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)Legislação Municipal1.2942.608
Câmara Municipal de Carneirinho (MG)Legislação Municipal4.03113.386
Câmara Municipal de Catanduva (SP)Legislação Municipal6.30112.608
Câmara Municipal de Conceição dos Ouros (MG)Legislação Municipal1.8613.746
Câmara Municipal de Corbélia (PR)Legislação Municipal1428
Câmara Municipal de Divinópolis (MG)Legislação Municipal9.09529.350
Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)Legislação Municipal2652
Câmara Municipal de Domingos Martins (ES)Legislação Municipal2.9635.930
Câmara Municipal de Erechim (RS)Legislação Municipal10.13820.294
Câmara Municipal de Indiaporã (SP)Legislação Municipal1.3312.670
Câmara Municipal de Itabirito (MG)Legislação Municipal1.7903.600
Câmara Municipal de Itápolis (SP)Legislação Municipal3.7427.484
Câmara Municipal de Jataí (GO)Legislação Municipal3.3826.423
Câmara Municipal de Jundiaí (SP)Legislação Municipal13.07426.150
Câmara Municipal de Lagarto (SE)Legislação Municipal265530
Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)Legislação Municipal6221.244
Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)Legislação Municipal9561.912
Câmara Municipal de Mococa (SP)Legislação Municipal2.3824.774
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)Legislação Municipal9661.936
Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)Legislação Municipal1.7593.518
Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS)Legislação Municipal4.7769.552
Câmara Municipal de Piraí (RJ)Legislação Municipal5971.200
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)Legislação Municipal241486
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)Legislação Municipal7301.474
Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)Legislação Municipal3774
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG)Legislação Municipal1.5503.100
Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)Legislação Municipal3.8887.804
Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)Legislação Municipal484968
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)Legislação Municipal9.93819.988
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG)Legislação Municipal6041.208
Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)Legislação Municipal2.4614.930
Câmara Municipal de Uba (MG)Legislação Municipal4080
Câmara Municipal de Uberaba (MG)Legislação Municipal11.85111.851
Câmara Municipal de Unaí (MG)Legislação Municipal3.8587.716
Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)Legislação Municipal2.5735.152
Câmara Municipal de Vassouras (RJ)Legislação Municipal2.8005.602
Câmara dos DeputadosLegislação Federal e Proposições Legislativas240.271480.710
Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (CNI e SEBRAE)Legislação Municipal e Estadual da Microempesa3.9227.870
Rede Virtual de BibliotecasDoutrina451.5052.096.458
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da FazendaAtos da RFB, CGREFIS e CGSN7.75920.010
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoLei 8.112 anotada e atos normativos infralegais da área de recursos humanos3.2726.549
Senado FederalLegislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN278.290699.468
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DFLegislação Distrital49.682114.884
Superior Tribunal MilitarAcórdãos15.44430.888
Superior Tribunal de JustiçaAcórdãos e Atos Normativos708.1721.416.346
Supremo Tribunal FederalAcórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes327.165657.442
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoAcórdãos74.859149.718
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoAcórdãos57.999115.998
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoAcórdãos700.6191.409.231
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoAcórdãos29.09960.440
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoAcórdãos1.007.1522.016.750
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoAcórdãos73.987152.238
Tribunal Superior EleitoralAcórdãos19.40137.689
Tribunal Superior do TrabalhoAcórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais2.098.3004.195.512
Tribunal de Contas da UniãoAcórdãos257.438286.637
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SulLegislação Municipal do Rio Grande do Sul790.1261.581.097
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritoriosAcórdãos621.3901.242.780
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações)Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472)11

26/01/2021 22:15