Provedor de Dados | Conteúdo | Documentos | Links |
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Advocacia Geral da União | Pareceres e Súmulas | 22.022 | 44.106 |
Agência Nacional de Energia Elétrica | Resoluções | 21.331 | 44.807 |
Assembleia Legislativa de Santa Catarina | Legislação Estadual | 20.393 | 40.792 |
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AL) | Legislação Estadual | 1.010 | 2.022 |
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO) | Normas e Matérias | 5.217 | 10.440 |
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM) | Legislação Estadual | 9.673 | 19.384 |
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) | Legislação Estadual | 106.475 | 206.605 |
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) | Legislação Estadual | 169.046 | 338.092 |
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ministério da Fazenda) | Acórdãos | 354.280 | 355.527 |
Conselho Nacional de Justiça | Jurisprudência e Resoluções | 1.817 | 2.104 |
Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Acórdãos | 255 | 255 |
Controladoria Geral da União | Portaria e Instruções Normativas | 9 | 9 |
Câmara Municipal de Adamantina (SP) | Legislação Municipal | 4.721 | 9.716 |
Câmara Municipal de Agudo (RS) | Normas e Matérias | 536 | 1.072 |
Câmara Municipal de Anápolis (GO) | Legislação Municipal | 6.575 | 13.154 |
Câmara Municipal de Arinos (MG) | Legislação Municipal | 885 | 1.776 |
Câmara Municipal de Bauru (SP) | Legislação Municipal | 10.300 | 20.614 |
Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba (PR) | Legislação Municipal | 140 | 280 |
Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS) | Legislação Municipal | 14.069 | 28.160 |
Câmara Municipal de Bertioga (SP) | Legislação Municipal | 3.739 | 7.589 |
Câmara Municipal de Birigui (SP) | Legislação Municipal | 6.151 | 12.338 |
Câmara Municipal de Bofete (SP) | Legislação Municipal | 2.219 | 4.440 |
Câmara Municipal de Cabedelo (PB) | Legislação Municipal | 1.005 | 2.016 |
Câmara Municipal de Cambé (PR) | Legislação Municipal | 1.597 | 3.194 |
Câmara Municipal de Campinas (SP) | Legislação Municipal | 36.796 | 73.930 |
Câmara Municipal de Canoinhas (SC) | Legislação Municipal | 5.312 | 10.636 |
Câmara Municipal de Careaçu (MG) | Legislação Municipal | 25 | 50 |
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) | Legislação Municipal | 340 | 682 |
Câmara Municipal de Carneirinho (MG) | Legislação Municipal | 4.031 | 13.386 |
Câmara Municipal de Catanduva (SP) | Legislação Municipal | 6.593 | 13.192 |
Câmara Municipal de Conceição dos Ouros (MG) | Legislação Municipal | 1.861 | 3.746 |
Câmara Municipal de Corbélia (PR) | Legislação Municipal | 1.215 | 2.430 |
Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | Legislação Municipal | 13.366 | 39.216 |
Câmara Municipal de Dom Bosco (MG) | Legislação Municipal | 439 | 878 |
Câmara Municipal de Domingos Martins (ES) | Legislação Municipal | 2.963 | 5.930 |
Câmara Municipal de Erechim (RS) | Legislação Municipal | 10.138 | 20.294 |
Câmara Municipal de Hortolândia (SP) | Legislação Municipal | 9.935 | 19.879 |
Câmara Municipal de Indiaporã (SP) | Legislação Municipal | 1.229 | 2.464 |
Câmara Municipal de Itabirito (MG) | Legislação Municipal | 1.790 | 3.600 |
Câmara Municipal de Itápolis (SP) | Legislação Municipal | 3.742 | 7.484 |
Câmara Municipal de Jacuí (MG) | Legislação Municipal | 184 | 368 |
Câmara Municipal de Jataí (GO) | Legislação Municipal | 3.382 | 6.423 |
Câmara Municipal de Jundiaí (SP) | Legislação Municipal | 13.074 | 26.150 |
Câmara Municipal de Lagarto (SE) | Legislação Municipal | 1.550 | 3.100 |
Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR) | Legislação Municipal | 927 | 3.098 |
Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | Legislação Municipal | 1.796 | 3.596 |
Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | Legislação Municipal | 8.363 | 16.761 |
Câmara Municipal de Mococa (SP) | Legislação Municipal | 8.085 | 16.185 |
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG) | Legislação Municipal | 1.801 | 4.696 |
Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | Legislação Municipal | 2.036 | 4.072 |
Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) | Legislação Municipal | 5.327 | 10.661 |
Câmara Municipal de Piraí (RJ) | Legislação Municipal | 597 | 1.200 |
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) | Legislação Municipal | 4.799 | 9.910 |
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG) | Legislação Municipal | 969 | 1.958 |
Câmara Municipal de Rio Pomba (MG) | Legislação Municipal | 1.279 | 2.558 |
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) | Legislação Municipal | 3.194 | 6.391 |
Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | Legislação Municipal | 3.888 | 7.804 |
Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP) | Legislação Municipal | 20 | 40 |
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP) | Legislação Municipal | 11.113 | 22.376 |
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG) | Legislação Municipal | 602 | 1.204 |
Câmara Municipal de Tapurah (MT) | Legislação Municipal | 1.933 | 3.866 |
Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG) | Legislação Municipal | 2.461 | 4.930 |
Câmara Municipal de Uba (MG) | Legislação Municipal | 1.988 | 3.979 |
Câmara Municipal de Uberaba (MG) | Legislação Municipal | 11.851 | 11.851 |
Câmara Municipal de Unaí (MG) | Legislação Municipal | 3.858 | 7.716 |
Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | Legislação Municipal | 6.418 | 12.852 |
Câmara Municipal de Vassouras (RJ) | Legislação Municipal | 3.615 | 7.322 |
Câmara dos Deputados | Legislação Federal e Proposições Legislativas | 251.435 | 503.047 |
Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (CNI e SEBRAE) | Legislação Municipal e Estadual da Microempesa | 3.922 | 7.870 |
Rede Virtual de Bibliotecas | Doutrina | 466.088 | 2.048.762 |
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda | Atos da RFB, CGREFIS e CGSN | 7.765 | 20.025 |
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | Lei 8.112 anotada e atos normativos infralegais da área de recursos humanos | 3.272 | 6.549 |
Senado Federal | Legislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN | 283.211 | 747.038 |
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF | Legislação Distrital | 52.864 | 137.494 |
Superior Tribunal Militar | Acórdãos | 15.444 | 30.888 |
Superior Tribunal de Justiça | Acórdãos e Atos Normativos | 781.844 | 1.563.694 |
Supremo Tribunal Federal | Acórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes | 356.450 | 716.168 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | Acórdãos | 74.859 | 149.718 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | Acórdãos | 57.999 | 115.998 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | Acórdãos | 700.619 | 1.409.231 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região | Acórdãos | 29.099 | 60.440 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região | Acórdãos | 1.326.970 | 2.656.333 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região | Acórdãos | 74.048 | 152.364 |
Tribunal Superior Eleitoral | Acórdãos | 19.402 | 37.691 |
Tribunal Superior do Trabalho | Acórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais | 2.098.308 | 4.195.528 |
Tribunal de Contas da União | Acórdãos | 257.438 | 286.637 |
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul | Legislação Municipal do Rio Grande do Sul | 789.722 | 1.579.738 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios | Acórdãos | 621.390 | 1.242.780 |
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações) | Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472) | 1 | 1 |