Provedor de Dados | Conteúdo | Documentos | Links |
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Advocacia Geral da União | Pareceres e Súmulas | 22.022 | 44.106 |
Agência Nacional de Energia Elétrica | Resoluções | 24.825 | 48.431 |
Assembleia Legislativa de Santa Catarina | Legislação Estadual | 20.881 | 41.818 |
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AL) | Legislação Estadual | 1.010 | 2.022 |
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO) | Normas e Matérias | 5.794 | 11.597 |
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM) | Legislação Estadual | 11.238 | 22.548 |
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) | Legislação Estadual | 108.718 | 210.533 |
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) | Legislação Estadual | 171.723 | 343.446 |
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ministério da Fazenda) | Acórdãos | 354.280 | 355.527 |
Conselho Nacional de Justiça | Jurisprudência e Resoluções | 1.817 | 2.104 |
Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Acórdãos | 255 | 255 |
Controladoria Geral da União | Portaria e Instruções Normativas | 9 | 9 |
Câmara Municipal de Adamantina (SP) | Legislação Municipal | 5.019 | 10.318 |
Câmara Municipal de Agudo (RS) | Normas e Matérias | 536 | 1.072 |
Câmara Municipal de Anápolis (GO) | Legislação Municipal | 6.575 | 13.154 |
Câmara Municipal de Arinos (MG) | Legislação Municipal | 884 | 1.774 |
Câmara Municipal de Bauru (SP) | Legislação Municipal | 10.300 | 20.614 |
Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba (PR) | Legislação Municipal | 179 | 358 |
Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS) | Legislação Municipal | 14.069 | 28.160 |
Câmara Municipal de Bertioga (SP) | Legislação Municipal | 4.701 | 9.533 |
Câmara Municipal de Birigui (SP) | Legislação Municipal | 6.151 | 12.338 |
Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | Legislação Municipal | 4.785 | 9.582 |
Câmara Municipal de Bofete (SP) | Legislação Municipal | 2.389 | 4.783 |
Câmara Municipal de Cabedelo (PB) | Legislação Municipal | 1.080 | 2.168 |
Câmara Municipal de Cambé (PR) | Legislação Municipal | 1.597 | 3.194 |
Câmara Municipal de Campinas (SP) | Legislação Municipal | 36.796 | 73.930 |
Câmara Municipal de Canoinhas (SC) | Legislação Municipal | 5.312 | 10.636 |
Câmara Municipal de Careaçu (MG) | Legislação Municipal | 25 | 50 |
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) | Legislação Municipal | 340 | 682 |
Câmara Municipal de Carneirinho (MG) | Legislação Municipal | 4.031 | 13.386 |
Câmara Municipal de Catanduva (SP) | Legislação Municipal | 6.841 | 13.688 |
Câmara Municipal de Conceição dos Ouros (MG) | Legislação Municipal | 1.861 | 3.746 |
Câmara Municipal de Corbélia (PR) | Legislação Municipal | 1.394 | 2.821 |
Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | Legislação Municipal | 15.034 | 43.225 |
Câmara Municipal de Dom Bosco (MG) | Legislação Municipal | 494 | 993 |
Câmara Municipal de Domingos Martins (ES) | Legislação Municipal | 2.963 | 5.930 |
Câmara Municipal de Erechim (RS) | Legislação Municipal | 10.138 | 20.294 |
Câmara Municipal de Hortolândia (SP) | Legislação Municipal | 10.611 | 21.224 |
Câmara Municipal de Indiaporã (SP) | Legislação Municipal | 1.229 | 2.464 |
Câmara Municipal de Itabirito (MG) | Legislação Municipal | 1.790 | 3.600 |
Câmara Municipal de Itápolis (SP) | Legislação Municipal | 3.742 | 7.484 |
Câmara Municipal de Jacuí (MG) | Legislação Municipal | 391 | 782 |
Câmara Municipal de Jataí (GO) | Legislação Municipal | 3.382 | 6.423 |
Câmara Municipal de Jundiaí (SP) | Legislação Municipal | 13.074 | 26.150 |
Câmara Municipal de Lagarto (SE) | Legislação Municipal | 1.991 | 3.990 |
Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR) | Legislação Municipal | 1.169 | 3.583 |
Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | Legislação Municipal | 2.073 | 4.158 |
Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | Legislação Municipal | 10.709 | 21.429 |
Câmara Municipal de Mococa (SP) | Legislação Municipal | 10.529 | 21.324 |
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG) | Legislação Municipal | 1.989 | 5.074 |
Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | Legislação Municipal | 2.206 | 4.414 |
Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) | Legislação Municipal | 5.563 | 11.129 |
Câmara Municipal de Piraí (RJ) | Legislação Municipal | 597 | 1.200 |
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) | Legislação Municipal | 6.320 | 12.967 |
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG) | Legislação Municipal | 1.085 | 2.185 |
Câmara Municipal de Rio Pomba (MG) | Legislação Municipal | 1.493 | 2.997 |
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) | Legislação Municipal | 3.423 | 6.850 |
Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | Legislação Municipal | 3.888 | 7.804 |
Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP) | Legislação Municipal | 19 | 38 |
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP) | Legislação Municipal | 11.668 | 23.565 |
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG) | Legislação Municipal | 604 | 1.208 |
Câmara Municipal de Tapurah (MT) | Legislação Municipal | 2.664 | 5.328 |
Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG) | Legislação Municipal | 2.461 | 4.930 |
Câmara Municipal de Uba (MG) | Legislação Municipal | 2.850 | 5.730 |
Câmara Municipal de Uberaba (MG) | Legislação Municipal | 11.852 | 11.852 |
Câmara Municipal de Unaí (MG) | Legislação Municipal | 3.858 | 7.716 |
Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | Legislação Municipal | 7.026 | 14.067 |
Câmara Municipal de Vassouras (RJ) | Legislação Municipal | 3.899 | 7.915 |
Câmara dos Deputados | Legislação Federal e Proposições Legislativas | 258.444 | 517.066 |
Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (CNI e SEBRAE) | Legislação Municipal e Estadual da Microempesa | 3.922 | 7.870 |
Rede Virtual de Bibliotecas | Doutrina | 466.088 | 2.048.762 |
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda | Atos da RFB, CGREFIS e CGSN | 7.765 | 20.025 |
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | Lei 8.112 anotada e atos normativos infralegais da área de recursos humanos | 3.272 | 6.549 |
Senado Federal | Legislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN | 289.970 | 817.350 |
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF | Legislação Distrital | 52.210 | 135.707 |
Superior Tribunal Militar | Acórdãos | 15.444 | 30.888 |
Superior Tribunal de Justiça | Acórdãos e Atos Normativos | 827.764 | 1.655.534 |
Supremo Tribunal Federal | Acórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes | 356.669 | 716.608 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | Acórdãos | 74.859 | 149.718 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | Acórdãos | 57.999 | 115.998 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | Acórdãos | 718.363 | 1.447.502 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região | Acórdãos | 29.099 | 60.440 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região | Acórdãos | 1.601.645 | 3.205.682 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região | Acórdãos | 74.048 | 152.364 |
Tribunal Superior Eleitoral | Acórdãos | 19.402 | 37.691 |
Tribunal Superior do Trabalho | Acórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais | 3.374.484 | 6.747.794 |
Tribunal de Contas da União | Acórdãos | 257.438 | 286.637 |
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul | Legislação Municipal do Rio Grande do Sul | 789.722 | 1.579.738 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios | Acórdãos | 621.390 | 1.242.780 |
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações) | Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472) | 1 | 1 |