Descrição do Acervo
Provedor de DadosConteúdoDocumentosLinks
Advocacia Geral da UniãoPareceres e Súmulas22.02244.106
Agência Nacional de Energia ElétricaResoluções20.11043.583
Assembleia Legislativa de Santa CatarinaLegislação Estadual20.32740.656
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AL)Legislação Estadual1.0102.022
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO)Normas e Matérias5.21710.440
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM)Legislação Estadual8.93017.865
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)Legislação Estadual105.901205.663
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)Legislação Estadual168.047336.098
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ministério da Fazenda)Acórdãos354.321355.587
Conselho Nacional de JustiçaJurisprudência e Resoluções1.8172.104
Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAcórdãos255255
Controladoria Geral da UniãoPortaria e Instruções Normativas99
Câmara Municipal de Adamantina (SP)Legislação Municipal4.4139.108
Câmara Municipal de Agudo (RS)Normas e Matérias5361.072
Câmara Municipal de Anápolis (GO)Legislação Municipal6.57413.152
Câmara Municipal de Arinos (MG)Legislação Municipal9911.988
Câmara Municipal de Bauru (SP)Legislação Municipal10.30020.614
Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba (PR)Legislação Municipal125250
Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS)Legislação Municipal14.06928.160
Câmara Municipal de Bertioga (SP)Legislação Municipal3.4787.061
Câmara Municipal de Birigui (SP)Legislação Municipal6.15112.338
Câmara Municipal de Bofete (SP)Legislação Municipal2.1684.338
Câmara Municipal de Cabedelo (PB)Legislação Municipal1.0052.016
Câmara Municipal de Cambé (PR)Legislação Municipal1.5973.194
Câmara Municipal de Campinas (SP)Legislação Municipal36.79673.930
Câmara Municipal de Canoinhas (SC)Legislação Municipal5.31210.636
Câmara Municipal de Careaçu (MG)Legislação Municipal2550
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)Legislação Municipal1.2942.608
Câmara Municipal de Carneirinho (MG)Legislação Municipal4.03113.386
Câmara Municipal de Catanduva (SP)Legislação Municipal6.47812.965
Câmara Municipal de Conceição dos Ouros (MG)Legislação Municipal1.8613.746
Câmara Municipal de Corbélia (PR)Legislação Municipal1.1712.937
Câmara Municipal de Divinópolis (MG)Legislação Municipal12.69737.333
Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)Legislação Municipal428856
Câmara Municipal de Domingos Martins (ES)Legislação Municipal2.9635.930
Câmara Municipal de Erechim (RS)Legislação Municipal10.13820.294
Câmara Municipal de Hortolândia (SP)Legislação Municipal3.9777.954
Câmara Municipal de Indiaporã (SP)Legislação Municipal1.3312.670
Câmara Municipal de Itabirito (MG)Legislação Municipal1.7903.600
Câmara Municipal de Itápolis (SP)Legislação Municipal3.7427.484
Câmara Municipal de Jacuí (MG)Legislação Municipal81162
Câmara Municipal de Jataí (GO)Legislação Municipal3.3826.423
Câmara Municipal de Jundiaí (SP)Legislação Municipal13.07426.150
Câmara Municipal de Lagarto (SE)Legislação Municipal1.3972.799
Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)Legislação Municipal8522.950
Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)Legislação Municipal1.6303.270
Câmara Municipal de Mococa (SP)Legislação Municipal7.15214.415
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)Legislação Municipal1.7234.538
Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)Legislação Municipal1.9513.902
Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS)Legislação Municipal5.24310.488
Câmara Municipal de Piraí (RJ)Legislação Municipal5971.200
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)Legislação Municipal4.1128.546
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)Legislação Municipal9251.864
Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)Legislação Municipal1.2302.460
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG)Legislação Municipal3.0506.102
Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)Legislação Municipal3.8887.804
Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)Legislação Municipal484968
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)Legislação Municipal10.89321.933
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG)Legislação Municipal6041.208
Câmara Municipal de Tapurah (MT)Legislação Municipal1.8463.692
Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)Legislação Municipal2.4614.930
Câmara Municipal de Uba (MG)Legislação Municipal1.4272.856
Câmara Municipal de Uberaba (MG)Legislação Municipal11.85111.851
Câmara Municipal de Unaí (MG)Legislação Municipal3.8587.716
Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)Legislação Municipal6.24512.535
Câmara Municipal de Vassouras (RJ)Legislação Municipal3.4847.043
Câmara dos DeputadosLegislação Federal e Proposições Legislativas248.009496.242
Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (CNI e SEBRAE)Legislação Municipal e Estadual da Microempesa3.9227.870
Rede Virtual de BibliotecasDoutrina451.5052.096.458
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da FazendaAtos da RFB, CGREFIS e CGSN7.76520.025
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoLei 8.112 anotada e atos normativos infralegais da área de recursos humanos3.2726.549
Senado FederalLegislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN281.128731.737
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DFLegislação Distrital55.626149.905
Superior Tribunal MilitarAcórdãos15.44430.888
Superior Tribunal de JustiçaAcórdãos e Atos Normativos753.7421.507.486
Supremo Tribunal FederalAcórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes348.118699.482
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoAcórdãos74.859149.718
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoAcórdãos57.999115.998
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoAcórdãos700.6191.409.231
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoAcórdãos29.09960.440
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoAcórdãos1.241.6472.485.740
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoAcórdãos74.048152.364
Tribunal Superior EleitoralAcórdãos19.40137.689
Tribunal Superior do TrabalhoAcórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais2.098.3084.195.528
Tribunal de Contas da UniãoAcórdãos257.438286.637
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SulLegislação Municipal do Rio Grande do Sul790.1261.581.097
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritoriosAcórdãos621.3901.242.780
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações)Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472)11

21/05/2022 21:50