Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Esteban de La Rosa, Fernando | | | Título | La determinación del derecho aplicable a los contratos de consumo transfronterizos | | | Data | 2017 | | | Ementa | Resumo:Trata sobre o direito aplicável aos contratos de consumo transfronteiriços focado no caso espanhol, no contexto da União Europeia. Discute sobre as dificuldades de se estabelecer um sistema unificado de normas.Sumário:El sistema de ley aplicable a los contratos celebrados por consumidores: hitos de la evolución hacia un derecho de la integración -- Criterios para la determinacion de la ley aplicable a los contratos de consumo electrónicos -- Eficacia de los pactos de elección del derecho aplicable incluidos en contratos de consumo. | | | Assuntos | Acesso à justiça, Espanha, Países da União Europeia. Contrato eletrônico, legislação, Espanha, Países da União Europeia. Relação de consumo, Espanha, Países da União Europeia. Contrato eletrônico, direito comparado, Espanha, Países da União Europeia. | | | Classificação | DIREITO CANÔNICO E ECLESIÁSTICO - 343::Direito processual canônico - 343.6::Recursos. Apelação - 343.66 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Frota, Mário, 1941 | | | Título | O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor | | | Data | 2017 | | | Ementa | Sumário:A avaliação e dados de suporte: Especificidades nos critérios de avaliação. Acesso aos dados e salutar concorrência inter pares. A avaliação criteriosa do imóvel -- A concessão do crédito: Transparência na recusa de concessão de crédito. O acesso a uma justiça acessível e pronta. | | | Assuntos | Acesso à justiça, Países da União Europeia. Bens imóveis, avaliação, Países da União Europeia. {Bens imóveis; Bens de raiz} Operação imobiliária, Países da União Europeia. Crédito hipotecário, Países da União Europeia. {Crédito hipotecário; Crédito real; Empréstimo hipotecário} | | | Classificação | DIREITO CANÔNICO E ECLESIÁSTICO - 343::Direito processual canônico - 343.6::Recursos. Apelação - 343.66 | |
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