Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pyramo, Camila | | | | Título | A prescrição dos créditos fiscais de natureza não tributária | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Dívida ativa, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Prescrição, jurisprudência, Brasil. Multa administrativa, cobrança, Brasil. {Multa administrativa; Multa (direito administrativo)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Atos administrativos unilaterais - 341.351::Revogação dos atos administrativos - 341.3515 | |
| 2 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Brasil. Tribunal de Contas da União | | | | Título | Comissão de licitação | | | | Data | 2002, 2000 | | | | Ementa | Resumo:Decisão nº 245/00 do TCU que versa acerca da insubsistência de determinação relativa à obrigatoriedade de ser efetuado rodízio na presidência da comissão permanente de licitação por falta de amparo legal. | | | | Assuntos | Comissão direito administrativo, Brasil. {Comissão (direito administrativo); Comissões (direito administrativo)} Ilícito, Brasil. Nulidade, licitação, Brasil. Licitação, Brasil. Licitação, Brasil. Licitação, Brasil. Comissão direito administrativo, licitação, Brasil. {Comissão (direito administrativo); Comissões (direito administrativo)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Atos administrativos unilaterais - 341.351::Revogação dos atos administrativos - 341.3515 | |
|
