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| Tipo | Artigo de revista | ||
| Autor | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | ||
| Título | Perda de função pública | ||
| Data | 1987, 1986 | ||
| Assuntos | Pena acessória. Reforma penal. Função pública. Pena acessória. Reforma penal. Função pública. | ||
| Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337::Destituição de função - 341.3374 |
