Doutrina » Autor • | Achilles, Aristheu |
(1)
| • | Alencar, José Daniel de |
(1)
| • | Altafin, Juarez |
(1)
| • | Amorim, Aderbal Torres de |
(1)
| • | Barbuda, Afonso |
(1)
| • | Britto, Luiz Navarro de, 1935 |
(1)
| • | Camargo, Affonso, 1929 |
(1)
| • | Carlin, Volnei Ivo |
(1)
| • | Cretella Júnior, José, 1920 |
(1)
| • | Distrito Federal Brasil. Câmara Legislativa |
(1)
| • | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 |
(1)
| • | Freire, Alexandre Costa de Luna |
(1)
| • | Genro, Tarso, 1947 |
(1)
| • | Hartz, Bruno Sergio de Araujo |
(1)
| • | Ladeira, Adiles Lorza |
(1)
| • | Leite, Geilson Salomão |
(1)
| • | Lima, Paulo Roberto de Oliveira |
(1)
| • | Lopes Filho, Cid Ferreira |
(1)
| • | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 |
(1)
| • | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 |
(1)
| • | Pacheco, José da Silva, 1924 |
(1)
| • | Paula, Euripedes Clovis de |
(1)
| • | Rego, Andre Monteiro do |
(1)
| • | Rodrigues, Flávio Marcondes Soares |
(1)
| • | Sabella, Walter Paulo |
(1)
| • | Saraiva, Wellington Cabral |
(1)
| • | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 |
(1)
| • | São Paulo Estado |
(1)
| • | Tolentino, Sandra Regina de M |
(1)
| • | Vianna, Flavia Daniel |
(1)
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| Adicionar | | Tipo | Folheto | | | Autor | Achilles, Aristheu | | | Título | Paridade | | | Data | 1970 | | | Assuntos | Serviço público. {Serviço público; Emprego público} Servidor público, vencimentos. {Servidor público; Agente público} Igualdade salarial. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
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| Adicionar | | Tipo | Folheto | | | Autor | Camargo, Affonso, 1929 | | | Título | Reajuste semestral ao servidor público | | | Data | 1982 | | | Assuntos | Vencimentos, discursos etc, Brasil. {Vencimentos; Ordenado} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Alencar, José Daniel de | | | Título | Transportes, diárias e ajuda de custo | | | Data | 1983 | | | Assuntos | Transporte, legislação, Brasil. Ajuda de custo, legislação, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Ajuda de custo - 341.3353 | |
4 |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa | | | Título | Concessão de diárias | | | Data | 1996 | | | Assuntos | Deputado, subsídio remuneratório, Distrito Federal Brasil. Servidor público, vencimentos, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ajuda de custo, legislação, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Ajuda de custo - 341.3353 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Rodrigues, Flávio Marcondes Soares | | | Título | O princípio da isonomia e sua incidência nas isenções extrafiscais | | | Data | 2010 | | | Assuntos | Princípio da isonomia, Brasil. Direito tributário, isenção, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
6 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Britto, Luiz Navarro de, 1935 | | | Título | Publicidade governamental e licitação | | | Data | 1980 | | | Assuntos | Licitação. Publicidade governamental. Licitação. Publicidade governamental. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Diárias - 341.3352 | |
7 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Genro, Tarso, 1947 | | | Título | Anistia e legalidade | | | Data | 1984 | | | Assuntos | Adicional por tempo de serviço. Anistia. Quinquênio. {Quinquênio; Quinquênio salarial} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Gratificações. Gratificação de Produtividade - 341.3354 | |
8 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Paula, Euripedes Clovis de | | | Título | Aumentos semestrais de servidores publicos | | | Data | 1984 | | | Assuntos | Reajustamento salarial. {Reajustamento salarial; Reajuste salarial; Salário, reajustamento} Servidor público. {Servidor público; Agente público} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Ladeira, Adiles Lorza | | | Título | Paridade de vencimentos | | | Data | 1987 | | | Assuntos | Igualdade salarial. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | | | Título | Função comissionada | | | Data | 1988 | | | Assuntos | Cargo de confiança, Brasil. {Cargo de confiança; Função de confiança} Gratificação de função, Brasil. {Gratificação de função; Gratificação funcional} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Gratificações. Gratificação de Produtividade - 341.3354 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | Título | A isonomia de vencimentos a luz da constituição de 1988 | | | Data | 1989, 1988 | | | Assuntos | Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, vencimentos, Brasil. {Servidor público; Agente público} Igualdade salarial, Brasil. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, vencimentos, Brasil. {Servidor público; Agente público} Igualdade salarial, Brasil. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, vencimentos, Brasil. {Servidor público; Agente público} Igualdade salarial, Brasil. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
12 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Carlin, Volnei Ivo | | | Título | Nova carta e vencimentos | | | Data | 1988 | | | Assuntos | Igualdade salarial. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} Servidor público, vencimentos, Brasil. {Servidor público; Agente público} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
13 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Hartz, Bruno Sergio de Araujo | | | Título | A Questão do magisterio publico no estado do rio grande do sul | | | Data | 1980 | | | Assuntos | Professor, remuneração, Rio Grande do Sul. {Professor; Docente} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lopes Filho, Cid Ferreira | | | Título | Gratificação por operações especiais | | | Data | 1987 | | | Assuntos | Contribuição Previdenciaria, Parecer. Gratificação, Parecer. Contribuição Previdenciaria, Parecer. Gratificação, Parecer. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Gratificações. Gratificação de Produtividade - 341.3354 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Sabella, Walter Paulo | | | Título | Isonomia de vencimentos entre as carreiras jurídicas | | | Data | 1991, 1990 | | | Assuntos | Advogado. {Advogado; Bacharel em direito} Carreira. Princípio da isonomia. Igualdade salarial. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} Advogado. {Advogado; Bacharel em direito} Carreira. Princípio da isonomia. Igualdade salarial. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
16 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Rego, Andre Monteiro do | | | Título | Relatório a tese isonomia concreta das carreiras jurídicas | | | Data | 1990 | | | Ementa | Resumo:Comentários a tese "isonomia concreta das carreiras jurídicas", de Paulo Pires, apresentada no XVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado em 1990. | | | Assuntos | Advogado. {Advogado; Bacharel em direito} Princípio da isonomia. Servidor público, vencimentos, Brasil. {Servidor público; Agente público} Igualdade salarial, Brasil. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
17 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Cretella Júnior, José, 1920 | | | Título | Isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados | | | Data | 1989 | | | Assuntos | Magistrado, vencimentos, Brasil. Ministério público, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, vencimentos, Brasil. {Servidor público; Agente público} Igualdade salarial, Brasil. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | | | Título | Igualdade de vencimentos entre carreiras jurídicas | | | Data | 1989 | | | Assuntos | Magistrado, vencimentos, Brasil. Ministério público, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, vencimentos, Brasil. {Servidor público; Agente público} Igualdade salarial, Brasil. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Paridade de vencimentos. Princípio da isonomia - 341.3351 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | | | Título | Princípio da impessoalidade e abuso do poder de legislar | | | Data | 1994 | | | Assuntos | Abuso de poder. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Cargo de confiança. {Cargo de confiança; Função de confiança} Lei municipal, Brasil. Princípio da isonomia. Gratificação de função, incorporação. {Gratificação de função; Gratificação funcional} Princípio da impessoalidade, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Gratificações. Gratificação de Produtividade - 341.3354 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Altafin, Juarez | | | Título | Ação declaratória e a incorporação do adicional de função comissionada ou gratificada aos vencimentos de servidor da UFU | | | Data | 1992 | | | Assuntos | Ação declaratória, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Gratificação de função, incorporação, Brasil. {Gratificação de função; Gratificação funcional} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335::Gratificações. Gratificação de Produtividade - 341.3354 | |
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