Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Xavier Filho, Valter Ferreira | | | Título | Da Responsabilidade Penal | | | Data | 1987 | | | Assuntos | Crime falimentar. Culpabilidade. Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Xavier Filho, Valter Ferreira | | | Título | Breves comentários a parte penal do Código do consumidor | | | Data | 1991 | | | Assuntos | Proteção e defesa do consumidor. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Instituições tendo por objetivo pôr em contato produtores e compradores e proteger seus interesses - 342.231 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Xavier Filho, Valter Ferreira | | | Título | Súmula vinculante | | | Data | 1998 | | | Assuntos | Tribunal superior, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Xavier Filho, Valter Ferreira | | | Título | Cameras ocultas no transito e o dever de sinalização | | | Data | 1996 | | | Assuntos | Motorista, comportamento, Brasil. Poder de polícia, Brasil. Sinalização trânsito, Brasil. Trânsito rodoviário, controle, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito - 341.376 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Xavier Filho, Valter Ferreira | | | Título | Mandado de segurança contra ato judicial | | | Data | 1994 | | | Assuntos | Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Ato processual, decisão judicial, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial} Ilegalidade, Brasil. Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandado de segurança - 341.46219 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Xavier Filho, Valter Ferreira | | | Título | A antecipação da tutela e o direito de promover a execução | | | Data | 1995 | | | Assuntos | Processo de execução, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Xavier Filho, Valter Ferreira | | | Título | O cumprimento da lei | | | Data | 1996 | | | Assuntos | Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Controle de constitucionalidade, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 | |
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