LexML : Resultados

1			Adicionar
	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Weh, Karin Almeida
	Título	Crimes tributários e exaurimento do processo administrativo fiscal como condição para a propositura da ação penal
	Data	2005
	Assuntos	Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Tributo, Brasil. Infração fiscal, Brasil. Punibilidade, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Fraude fiscal, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medeiros, Karin Almeida Weh de
	Título	Argumentações e decisões do Supremo Tribunal Federal concernentes à modulação dos efeitos temporais em controle de constitucionalidade
	Data	2011
	Assuntos	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Jurisdição constitucional, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24

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Pesquisa: Weh andKarin andAlmeida em doutrinaAutor [X]
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