Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vianna, Mario Cesar Portinho | | | | Título | A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cível | | | | Data | 2006, 2005 | | | | Ementa | Sumário:O CDC e a inversão do ônus da prova -- Natureza da norma: direito do consumidor ou faculdade do juiz? -- O momento processual da inversão no juizado especial cível. | | | | Assuntos | Juizado especial cível, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Ônus da prova, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. {Princípio da inocência; Presunção da inocência} Prova direito civil, Brasil. Inversão do ônus da prova, natureza jurídica, Brasil. Juizado especial cível, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Ônus da prova, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. {Princípio da inocência; Presunção da inocência} Prova direito civil, Brasil. Inversão do ônus da prova, natureza jurídica, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Provas - 341.464 | |
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